Rodrigo do Locatelli

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Rodrigo alerta sobre peso máximo em bolsas escolares

27/01/2015 - 13:50

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Com o início do ano letivo é necessario que  pais, alunos e autoridades fiquem alertas aos males que podem causar nas crianças carregar bolsas com excesso de peso

Apresentei um projeto que foi transformado em lei que vigora desde 2013 estabelecendo o peso bruto máximo do material escolar dos alunos de escolas públicas e privadas, no Município de Rolândia.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) a estimativa é que 85% da população sofrerá dores lombares e stress muscular devido à utilização de bolsas com excesso de peso e má postura.

A LEI Ordinária 08/2013 de autoria do vereador prevê que alunos de até 10 anos de idade podem carregar até 5% do seu peso e 10% do peso para os alunos com mais de 10 anos.

Conforme o Art. 2º dessa lei ficará a cargo da coordenação dos estabelecimentos de ensino a definição do material escolar a ser transportado diariamente e o material que exceder o peso deverá ser guardado em armários individuais ou coletivos na escola.

A lei prevê sanções para quem descumprir. No caso de primeira ocorrência é feito uma lavratura de um termo de advertência dirigida ao diretor do estabelecimento. No caso de reincidência é feito nova lavratura de auto de infração e multa no valor de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município); aplicando-se a cobrança em dobro em caso de nova reincidência.

Poucas pessoas têm conhecimento desta lei e nos próximos dias vários alunos voltarão às aulas, por isso existe a necessidade de se fiscalizar e fazer cumprir a regra. Estamos fazendo um alerta para que os pais saibam sobre os riscos que seus filhos correm ao carregar suas bolsas com excesso de peso todos os dias.

Lembrando ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o peso da mochila não deve ultrapassar 10% do peso da criança.

Fonte: Assessoria da Câmara com - Rodrigo Leocardio Jorge e Rodrigo Leocardio Jorge II