Rodrigo do Locatelli

Informativo Requerimentos

Plano de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos

05/07/2016 - 14:36

No dia 02 de maio de 2016 Apresentou o Requerimento Nº 188/2016
 para que encaminhe a este Poder Legislativo, informações acerca do
andamento do processo de elaboração de projeto de lei que visa instituir no Município de
Rolândia o Plano de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, discriminando em que fase
está o processo e se existe data para o envio dos documentos para sua tramitação nesta Casa
de Leis.
Justificativa: A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos é condição necessária para os municípios terem acesso aos recursos da
União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. O gerenciamento de
resíduos sólidos constitui um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e
implementados com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos
resíduos gerados, a adequada coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destino final
adequado, visando a preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos- é o documento que aponta e
descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e
riscos, no âmbito dos estabelecimentos geradores de resíduos das diversas atividades,
contemplando os aspectos referentes à segregação, coleta, manipulação, o acondicionamento,
o transporte, armazenamento, tratamento a reciclagem e a disposição final dos resíduos
sólidos. Portanto, visando trazer maiores esclarecimentos a esta Casa de Leis e a comunidade
rolandiense, que nos questiona sobre o assunto em tela, é que solicito tais informações.